A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou quatro postos de combustíveis e três produtores de biodiesel em Mato Grosso entre os dias 13 e 23 de outubro. As ações ocorreram em Várzea Grande, Sorriso e Nova Marilândia e resultaram na emissão de dois autos de infração e na coleta de sete amostras para análise em laboratório.
As fiscalizações fazem parte do trabalho de monitoramento do mercado de abastecimento realizado pela Agência, que verifica a qualidade dos combustíveis comercializados, o volume efetivamente fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos e o cumprimento das normas do setor.
Em Várzea Grande e Sorriso, parte das operações foi realizada por meio de acordos de cooperação técnica com os Procons municipais.
Fiscalização de combustíveis alcançou 18 estados
No período de 13 a 23 de outubro, a ANP realizou ações de fiscalização em 18 unidades da Federação. As operações também envolveram parcerias com outros órgãos públicos para ampliar o acompanhamento do mercado de combustíveis.
Em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência realizou novas operações no Distrito Federal e nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Durante as inspeções, os fiscais verificaram possíveis irregularidades relacionadas à qualidade dos combustíveis, à quantidade fornecida pelas bombas medidoras, à adequação dos equipamentos e à documentação dos estabelecimentos.
O planejamento das ações considera informações recebidas pela Ouvidoria da ANP, reclamações de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos públicos e levantamentos da área de inteligência da Agência.
Com base nesses dados, a fiscalização é direcionada a regiões e agentes econômicos que apresentam indícios de irregularidades.
Postos autuados podem receber multas de até R$ 5 milhões
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções, como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.
As penalidades, porém, dependem da conclusão de processo administrativo, no qual os responsáveis têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
A Agência também pode determinar a interdição cautelar de estabelecimentos ou equipamentos quando identifica situações que representem riscos aos consumidores, como a comercialização de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de quantidade diferente daquela indicada na bomba.
A interdição tem caráter preventivo. Caso o estabelecimento comprove que a irregularidade foi corrigida, a ANP pode autorizar a retomada das atividades, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo e da eventual aplicação de penalidades.
ANP monitora possíveis abusos nos preços dos combustíveis
A Agência também mantém ações de monitoramento de preços para identificar possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis.
Segundo a ANP, o plano de fiscalização iniciado em 1º de outubro prevê operações ostensivas e acompanhamento de possíveis práticas oportunistas no setor.
A Agência esclarece, entretanto, que, após o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, deixou de aplicar autos de infração por preços abusivos, por não dispor mais dessa competência legal. Os indícios identificados são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Como denunciar irregularidades em postos de combustíveis
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis podem encaminhar denúncias à ANP pelo telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita.
Também é possível utilizar o formulário de denúncias disponibilizado pela Agência para agentes regulados ou o aplicativo ANP com VC – Postos.
As informações recebidas ajudam a orientar o planejamento das fiscalizações e a identificar estabelecimentos que possam estar descumprindo as regras do setor.
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