Despesas de Mato Grosso crescem quase o dobro das receitas

A diferença entre o crescimento das receitas e das despesas de Mato Grosso foi o principal ponto de debate durante a apresentação dos resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026. A audiência pública ocorreu na tarde desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Embora os indicadores apontem resultados positivos, o avanço dos gastos acima do ritmo de arrecadação levantou dúvidas sobre a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Os dados apresentados mostram que as despesas correntes cresceram 14,72% entre janeiro e agosto, enquanto as receitas correntes avançaram 7,60% no mesmo período.

Resultados fiscais superam metas

O estado registrou resultado primário positivo de R$ 241,62 milhões, valor superior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admitia um resultado negativo de R$ 3,34 bilhões. O resultado nominal também foi positivo, chegando a R$ 1,46 bilhão.

Outro indicador apresentado pela Sefaz foi a dívida consolidada líquida, que ficou negativa em R$ 7,01 bilhões. Esse resultado indica que, segundo a metodologia utilizada no cálculo, a disponibilidade financeira considerada supera o endividamento consolidado do estado.

Entre janeiro e agosto de 2026, a receita corrente somou R$ 29,73 bilhões. No mesmo intervalo, as despesas correntes chegaram a R$ 23,22 bilhões. A diferença entre os valores resultou em superávit corrente de R$ 6,51 bilhões.

Despesas crescem acima da arrecadação

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), pediu esclarecimentos sobre o aumento dos gastos públicos. O parlamentar demonstrou preocupação com a diferença entre os índices de crescimento das receitas e das despesas e solicitou relatórios complementares à equipe econômica estadual.

Avallone avaliou que as contas permanecem em situação de equilíbrio, mas alertou para os efeitos que a continuidade dessa tendência pode provocar sobre os investimentos públicos. Na avaliação do deputado, a redução prevista na disponibilidade de receitas nos próximos anos exige medidas para preservar a capacidade de investimento do governo.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, reconheceu que as despesas avançaram em ritmo superior ao da arrecadação. Segundo ela, a Sefaz monitora a execução orçamentária e trabalha com as secretarias estaduais para revisar os gastos e adequá-los aos recursos disponíveis até o fim do exercício.

O acompanhamento também busca assegurar o cumprimento das metas fiscais e preservar a capacidade de pagamento do estado, conhecida como Capag. A análise dos gastos deve orientar eventuais ajustes para evitar que o crescimento das despesas comprometa o planejamento financeiro.

Empréstimo prevê obras e hospitais

Durante a audiência, Avallone mencionou a contratação de crédito como uma das medidas previstas para sustentar os investimentos diante das perspectivas de redução das receitas. O assunto está relacionado ao Projeto de Lei nº 795/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa, que autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.

Conforme os esclarecimentos apresentados pela Sefaz, a proposta prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão para infraestrutura e logística. Outros R$ 300 milhões seriam aplicados na construção de hospitais regionais em Barra do Garças e Pontes e Lacerda.

De acordo com a explicação apresentada, a operação também busca permitir uma aplicação mais expressiva de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em habitação. A contratação de crédito, porém, depende da capacidade financeira do estado, dos limites de endividamento e da viabilidade de pagamento das parcelas.

A secretária adjunta afirmou que essas operações são avaliadas para preservar os investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal. A autorização para contratar o empréstimo ainda depende da tramitação e das condições estabelecidas na proposta legislativa.

Arrecadação e investimentos em 2026

Os investimentos empenhados pelo governo estadual alcançaram R$ 5,05 bilhões, equivalentes a 12,89% da receita corrente líquida. A projeção apresentada indica que esse percentual pode superar 16% até o encerramento de 2026.

Entre as principais áreas e iniciativas contempladas estão:

• Infraestrutura e logística: R$ 1,08 bilhão;
• Mato Grosso Mais Saúde: R$ 393,08 milhões;
• Infraestrutura nas cidades: R$ 344,60 milhões.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 10,97 bilhões entre janeiro e agosto, com alta de 11,27% em relação ao mesmo período de 2025. Já as contribuições ao Fethab chegaram a R$ 2,96 bilhões, crescimento de 7,92% na comparação anual.

Os números mostram que a arrecadação de tributos importantes para o estado avançou, mas não acompanhou o aumento das despesas correntes. Essa diferença permanece como um dos principais pontos de atenção para a gestão fiscal e para o planejamento dos investimentos nos próximos meses.

Renúncia fiscal e despesas com pessoal

Outro indicador discutido foi a renúncia fiscal, que atingiu R$ 13,17 bilhões, aumento de 35,94% em comparação com 2025. A Sefaz atribuiu parte dessa variação ao aprimoramento da declaração de benefícios fiscais pelos contribuintes. Os dados estão em revisão para identificar e corrigir possíveis inconsistências.

Os demonstrativos também apontaram que as despesas com pessoal permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Poder Executivo estadual, o comprometimento ficou em 37,51% da receita corrente líquida, diante do limite máximo de 49%.

Na Assembleia Legislativa, o índice foi de 1,22%, abaixo do teto de 1,77%. Esses percentuais indicam que os gastos com pessoal estavam dentro dos parâmetros legais considerados na apresentação dos resultados fiscais.

A audiência pública faz parte do acompanhamento periódico das contas estaduais previsto na LRF. A legislação determina que o Poder Executivo demonstre e avalie, perante o Legislativo, o cumprimento das metas fiscais. O debate sobre o avanço das despesas deverá orientar a análise dos gastos e das medidas necessárias para manter o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento do estado.