A execução de obras públicas em Mato Grosso esteve entre os principais temas da quinta reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (27). O encontro teve 30 projetos de lei na pauta, e o presidente do colegiado, deputado Valmir Moretto (Republicanos), pediu vista de seis propostas.
Além da análise das matérias, os parlamentares discutiram dificuldades que afetam os serviços de infraestrutura no estado. Entre os pontos levantados estão os custos de execução, a falta de mão de obra qualificada e os entraves para obter autorização de retirada de cascalho usado na pavimentação.
Projetos analisados pela comissão
Uma das propostas retiradas da pauta de votação foi o Projeto de Lei nº 895/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). O texto prevê a obrigatoriedade de disponibilizar dispositivos eletrônicos de identificação veicular para passagem automática em praças de pedágio de rodovias estaduais concedidas.
A medida contempla veículos oficiais utilizados em atividades de segurança pública, defesa civil, perícia oficial e atendimento de emergências.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 753/2026, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD). A proposta cria o Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios para elaborar projetos e executar obras de esgotamento sanitário, além de melhorar e ampliar os sistemas de abastecimento de água.
Custos e mão de obra preocupam setor
Ao encerrar a reunião, Moretto defendeu o diálogo entre o governo estadual, produtores rurais e representantes da construção civil para adequar os preços dos serviços aos custos reais das obras públicas.
Segundo o parlamentar, a escassez de profissionais qualificados e a diferença entre os valores previstos nos contratos e as despesas necessárias têm dificultado a execução de obras de pavimentação. Essas condições também podem comprometer a qualidade dos serviços entregues.
Moretto afirmou que é necessário estabelecer preços compatíveis com os custos e garantir condições para que as empresas executem os trabalhos adequadamente. Ele lembrou que os responsáveis pelas obras também precisam considerar a garantia de cinco anos dos serviços realizados.
Licenciamento para retirada de cascalho
Outro ponto discutido foi a dificuldade de obter cascalho para obras de infraestrutura. O deputado destacou que as exigências ambientais e o receio de produtores rurais de receber autuações podem limitar o fornecimento do material utilizado na pavimentação.
Para enfrentar o problema, Moretto defendeu uma discussão com as secretarias responsáveis para estabelecer procedimentos claros de licenciamento e autorização. O objetivo é oferecer segurança jurídica aos proprietários que disponibilizam cascalho para as obras.
De acordo com o parlamentar, a falta de clareza nas regras pode resultar em sanções ambientais e até no bloqueio da inscrição da propriedade. A definição de procedimentos adequados, segundo ele, ajudaria a evitar entraves e dar mais previsibilidade à execução dos contratos.
Fiscalização dos contratos e prazos
Moretto afirmou que continuará cobrando o cumprimento dos contratos e dos cronogramas, independentemente de sua função na presidência da comissão. O deputado também ressaltou que pretende acompanhar as obras e cobrar providências para garantir a conclusão dos empreendimentos.
Ao defender o planejamento compatível com a capacidade de execução, o parlamentar enfatizou a importância de acompanhar cada etapa dos serviços. A fiscalização, segundo ele, deve contribuir para que as obras atendam às necessidades da população e do setor produtivo de Mato Grosso.
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