Promessas de Lula podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões

As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem provocar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão nos Orçamentos de 2026 e 2027. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, que divulgou seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro nesta quinta-feira (29).

O cálculo considera alterações no Bolsa Família, perdas de arrecadação relacionadas às apostas de quota fixa e novas medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEI). O valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

Além dos compromissos anunciados, a instituição aponta riscos para as contas públicas e defende um ajuste fiscal capaz de estabilizar a dívida do país. As projeções indicam resultados primários negativos em 2026 e 2027, com possibilidade de agravamento do desequilíbrio orçamentário.

Medidas podem ampliar despesas e reduzir receitas

Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três grupos de iniciativas anunciadas durante a campanha eleitoral:

Bolsa Família: reajustes nos benefícios do programa social podem elevar as despesas públicas.

Apostas: mudanças relacionadas às apostas de quota fixa podem provocar perda de arrecadação.

MEI: medidas voltadas à ampliação de benefícios para microempreendedores individuais também integram a estimativa.

O impacto total poderá ser maior se outras propostas forem implementadas. A IFI ressalta que o cálculo não abrange a expansão do Pé-de-Meia para universitários nem a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.

Para 2026, a instituição projeta déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que representa o conjunto de bens e serviços produzidos no país. Em 2027, a combinação de novos compromissos e diferenças entre as projeções da IFI e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pode elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando as despesas superam as receitas nessa conta, ocorre déficit primário.

Segundo a instituição, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Na avaliação dos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, o cenário aponta para a necessidade de um ajuste fiscal próximo de três pontos percentuais do PIB.

Juros elevados aumentam o desafio fiscal

O relatório também chama a atenção para a taxa de juros real neutra, que corresponde ao nível de juros que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica. A elevação das estimativas para essa taxa aumenta o esforço necessário para conter o crescimento do endividamento público.

A mediana das projeções para o juro neutro alcançou 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

Com essa mudança, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses consideradas no relatório.

A instituição também revisou o risco de crescimento da dívida bruta. A probabilidade de o indicador ultrapassar 90% do PIB até 2030 passa de 78,9% para 81,6% quando a incerteza sobre a taxa de juros neutra é incorporada à análise.

Operações de crédito da União entram na avaliação

Outro tema analisado pela IFI são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento. Essas operações são classificadas como despesas financeiras e não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

De acordo com o relatório, os pagamentos relacionados aos créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.

Após descontar os valores devolvidos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas alcançaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026.

Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas de resultado primário, elas afetam a trajetória da dívida pública, segundo a avaliação da instituição.

Previdência e BPC apresentam divergências

A IFI identificou pontos de atenção nas estimativas orçamentárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na área previdenciária, o relatório afirma que o projeto de Orçamento para 2027 não considera o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

No caso do BPC, a instituição encontrou diferenças entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto de 2026. A estimativa governamental prevê uma redução no número de beneficiários durante o segundo semestre e um aumento das cessações em 2027. Os registros disponíveis, porém, apontavam crescimento no total de benefícios emitidos.

IFI defende plano fiscal para os próximos quatro anos

Para a instituição, uma eventual reeleição de Lula não deve provocar mudanças bruscas na condução da política econômica. A expectativa apresentada no relatório é de continuidade de uma estratégia gradual de ajuste fiscal, acompanhada de correções pontuais.

Os diretores da IFI, entretanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

Marcus Pestana avalia que a ausência de um ajuste fiscal consistente compromete a possibilidade de ampliar investimentos estratégicos, acelerar o crescimento econômico, criar empregos de qualidade, elevar a renda e financiar políticas públicas essenciais.

O relatório recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição de quem ficará à frente do Ministério da Fazenda, em um contexto de incertezas nos mercados financeiros.

O desafio, segundo a IFI, é conciliar o controle da dívida pública com o financiamento de políticas governamentais e a ampliação dos recursos disponíveis para investimentos que estimulem a economia.

Governo prevê remanejamento no Orçamento de 2027

Na semana anterior à divulgação do relatório, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos anunciados durante a campanha.

A pasta não apresentou o impacto total das medidas. Informou apenas que a diferença restante seria compensada pela revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias previstas no projeto de lei orçamentária do próximo ano.

A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que o relator da proposta for designado.

Para 2026, o ministério informou que os efeitos das medidas serão residuais, pois a maior parte das iniciativas anunciadas deve começar a produzir efeitos efetivos apenas no próximo ano.

Com informações da Agência Brasil.