O governo federal autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativos e taxistas, por meio do programa Move Brasil. Os recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinados ao financiamento de veículos novos.
A autorização consta em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O documento permite a assinatura de um termo aditivo com o BNDES para a gestão dos recursos destinados à iniciativa.
A medida tem como fundamento a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. A linha de financiamento prevê crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Antes da autorização, a contratação recebeu manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os órgãos avaliaram o cumprimento dos requisitos legais necessários para a formalização do acordo.
Quem pode acessar o crédito do Move Aplicativos
O Move Aplicativos integra o programa Move Brasil e estabelece condições específicas para os profissionais interessados em financiar um veículo. Os taxistas precisam estar registrados, em atividade e com a situação fiscal regularizada para participar da iniciativa.
Para os motoristas de aplicativos, as exigências incluem cadastro ativo na plataforma há pelo menos um ano e a realização de, no mínimo, 100 corridas durante esse período. Os critérios buscam delimitar o público que poderá solicitar o financiamento.
Regras para a compra de veículos
As montadoras participantes também deverão cumprir condições estabelecidas pelo programa. Entre as exigências está a oferta de veículos por preços inferiores aos valores de referência da tabela utilizada como parâmetro para a iniciativa.
A expectativa do governo federal é que o programa contribua para a comercialização de pelo menos 200 mil carros. A linha de crédito foi estruturada para facilitar a aquisição de veículos novos por profissionais que utilizam automóveis como instrumento de trabalho.
O financiamento será reembolsável, ou seja, os beneficiários deverão devolver os valores contratados conforme as condições estabelecidas para cada operação. A autorização para a gestão dos recursos pelo BNDES representa uma etapa administrativa necessária para a execução da medida.
Com informações da Agência Brasil.
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