Uma proposta aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevê novas medidas para ampliar o acesso à alimentação adequada e combater a insegurança alimentar. O Projeto de Lei nº 4/25, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), estabelece diretrizes para uma política pública estadual voltada ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A matéria foi aprovada durante a sessão plenária da última quarta-feira (21) e segue para análise do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A proposta ainda depende de sanção e publicação para entrar em vigor.
Política estadual contra a fome
O texto institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional. A iniciativa busca integrar programas, planos e ações para facilitar o acesso regular a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e com valor nutricional adequado.
Entre as prioridades estão as famílias e comunidades que enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação diária. A proposta também prevê a articulação entre diferentes setores e instituições para promover e proteger o direito à alimentação adequada.
Restaurantes populares e bancos de alimentos
Um dos eixos do projeto é o fortalecimento da rede de equipamentos públicos e comunitários de segurança alimentar. A estrutura poderá incluir restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além de iniciativas de distribuição de leite e cestas básicas.
A proposta também prevê incentivo a feiras populares e à oferta de alimentos saudáveis em bairros periféricos. Sempre que possível, a preferência será por produtos da agricultura familiar, aproximando a produção local das iniciativas de abastecimento e atendimento social.
Essas medidas buscam ampliar as alternativas de acesso à comida e fortalecer ações direcionadas às pessoas que enfrentam dificuldades para manter uma alimentação adequada.
Agricultura familiar e produção sustentável
O projeto inclui o incentivo a sistemas sustentáveis de produção e distribuição de alimentos. Entre as diretrizes estão a valorização da agroecologia, o respeito à biodiversidade e o fortalecimento da agricultura familiar.
O texto também contempla os povos indígenas e as comunidades tradicionais. A intenção é considerar diferentes formas de produção e organização alimentar, com atenção especial aos territórios mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional.
Ao priorizar a produção familiar sempre que possível, a política pretende aproximar iniciativas de abastecimento das comunidades e estimular sistemas de produção que respeitem os recursos naturais.
Comitê poderá acompanhar as ações
A proposta permite a criação de um Comitê Gestor Contra a Fome, com participação do poder público, de instituições e de representantes da sociedade civil. O grupo poderá atuar de forma permanente e articulada para contribuir com o cumprimento dos objetivos da política estadual.
Segundo Eduardo Botelho, o combate à fome exige medidas contínuas e coordenadas para assegurar dignidade às famílias que enfrentam dificuldades para colocar comida na mesa. O deputado defende a ampliação das políticas públicas de acesso à alimentação adequada, especialmente para quem mais precisa.
O próximo passo é a análise do Poder Executivo. Caso o governador sancione o projeto e a lei seja publicada, as disposições entrarão em vigor na data da publicação, conforme estabelece o texto aprovado. Até essa etapa, as medidas previstas ainda não constituem obrigações legais decorrentes dessa proposta.
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