O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar o vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suspeita de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio. A apuração foi aberta na segunda-feira (26) e tem como base declarações feitas pelo político em uma entrevista à rádio Jovem Pan, no início de outubro.
Durante a entrevista, realizada em 6 de outubro, Pavanato afirmou que colocaria minorias no devido lugar. O Ministério Público pretende esclarecer o contexto das declarações, identificar os grupos sociais aos quais o parlamentar se referia e avaliar se houve conduta passível de responsabilização civil, eleitoral ou penal.
Declarações motivaram investigação
Na entrevista, o político comentou a repercussão dos resultados eleitorais, mencionando a votação de Eduarda Campopiano, eleita deputada federal com o maior número de votos do estado de São Paulo, e a quantidade de votos que ele próprio recebeu na disputa pelo mesmo cargo.
Na sequência, Pavanato declarou que seu grupo político representava uma ameaça aos adversários e afirmou que contava com uma bancada forte para enfrentar o que chamou de ideologia hegemônica. Em seguida, disse: “Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”.
Fundamentos do inquérito civil
Segundo o MPSP, a análise da entrevista completa não eliminou as dúvidas sobre o significado das declarações. Para o órgão, as falas podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais, hipótese que precisa ser esclarecida durante a investigação.
O procedimento tem como fundamento a Constituição Federal e a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. Entre os objetivos estão verificar a existência de práticas discriminatórias e avaliar a dimensão de possíveis danos morais e sociais de caráter difuso.
Possíveis consequências legais
O inquérito deverá reunir elementos para determinar o contexto das manifestações e verificar se há fundamentos para eventual responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal. A instauração do procedimento representa uma etapa de apuração e não significa que tenha sido comprovada a prática de uma infração.
Lucas Pavanato, que exerce mandato de vereador e foi eleito deputado federal, foi procurado para se manifestar sobre a investigação. A Agência Brasil informou que está aberta à divulgação de manifestações relacionadas ao caso.
Crédito: Agência Brasil
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