Rondonópolis tem novo secretário de Habitação e Urbanismo; veja quais serviços a pasta atende

A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis (SMHAU) terá nova liderança a partir da próxima segunda-feira (26 de outubro).

A nomeação do procurador-geral adjunto do município, Vilmar Rodrigues Paranhos Júnior, para o comando da pasta foi oficializada no Diário Oficial do Município (Portaria nº 42.349).

A mudança na gestão ocorre em meio a projetos estratégicos da cidade, como a revisão do Plano Diretor, a seleção de moradores para as novas etapas do Residencial Celina Bezerra e a entrega de títulos de regularização fundiária urbana e rural.

Quais serviços dependem da Secretaria de Habitação e Urbanismo?

A SMHAU é o órgão municipal responsável por regulamentar o crescimento urbano, a construção civil e os programas habitacionais da cidade. O cidadão deve procurar a secretaria para:

• Obras e Loteamentos: Análise, licenciamento e aprovação de projetos de edificações e novos loteamentos;

• Regularização Fundiária: Processos de escrituração, topografia, agrimensura, averbação e entrega de títulos de propriedade de imóveis urbanos e rurais;

• Programas Habitacionais: Inscrição, seleção e atualização cadastral de famílias beneficiárias de habitações populares na cidade;

• Legislação Urbana: Acompanhamento das regras do Código de Edificações e diretrizes do Plano Diretor.

Canais de Atendimento ao Cidadão

Para dar entrada em projetos de edificação, consultar processos de regularização fundiária ou obter informações sobre programas sociais de moradia, o atendimento presencial e telefônico funciona no centro da cidade: