A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a realização de uma audiência pública para avaliar as ações previstas no orçamento estadual. A proposta reúne 51 iniciativas de diferentes áreas e integra um planejamento de R$ 42 bilhões para o próximo ano.
A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária (CFAEO). Segundo ele, a previsão é concluir a análise das emendas parlamentares e encaminhar o projeto para votação nos próximos dias.
LDO prevê ações em áreas prioritárias
Durante a audiência, o secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, apresentou as iniciativas previstas no projeto. As 51 ações abrangem setores considerados prioritários para a administração pública, incluindo:
- Saúde e educação: medidas voltadas aos serviços públicos estaduais;
- Infraestrutura: iniciativas relacionadas ao desenvolvimento e às obras públicas;
- Área social: ações de assistência e atendimento à população;
- Defesa das mulheres: políticas públicas direcionadas à proteção feminina.
O secretário adjunto de Fazenda, Eduardo Capistrano, também participou do encontro, que reuniu representantes do Executivo e parlamentares para discutir as diretrizes do planejamento financeiro estadual.
Responsabilidade fiscal orienta debate
A vice-governadora eleita, Gisela Simona, acompanhou a discussão sobre a LDO e a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela destacou a importância de manter o equilíbrio das contas públicas sem deixar de priorizar investimentos e serviços destinados à população mais vulnerável.
Na avaliação de Gisela, o planejamento deve garantir que as despesas previstas sejam compatíveis com os recursos disponíveis. A responsabilidade fiscal, segundo ela, precisa caminhar junto com a manutenção dos investimentos e a execução de medidas que atendam às necessidades da população.
Votação depende da análise das emendas
O deputado Carlos Avallone informou que a proposta orçamentária está em fase de avaliação das emendas apresentadas. A expectativa inicial era votar o texto nos 15 dias seguintes à audiência, mas o parlamentar também mencionou a possibilidade de conclusão já na semana seguinte, conforme o andamento dos trabalhos e a decisão da presidência da Assembleia.
A LDO 2027 estabelece parâmetros para a elaboração do orçamento estadual e orienta a definição das prioridades da administração pública. A etapa de discussão permite avaliar as ações previstas antes da votação do projeto pelos deputados estaduais.
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