Um homem de 45 anos foi preso na terça-feira (27), em Lucas do Rio Verde, após descumprir repetidamente medidas protetivas e ameaçar a ex-companheira e familiares. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão na residência do investigado. Durante a operação, os policiais encontraram um simulacro de arma de fogo que teria sido usado para intimidar a vítima.
Descumprimento de medidas protetivas motivou prisão
De acordo com a Polícia Civil, o homem é investigado em vários inquéritos relacionados à violência doméstica e familiar. Mesmo ciente das restrições impostas pela Justiça, ele teria continuado a perseguir a ex-companheira e a enviar mensagens de áudio com ameaças dirigidas a ela e a pessoas da família.
O histórico de agressões, a elevação do risco para a vítima e a suspeita de uso de uma arma de fogo para intimidação levaram a Polícia Civil a solicitar as medidas judiciais. A prisão preventiva foi cumprida pela equipe especializada, responsável pela investigação de ocorrências dessa natureza no município.
Simulacro de arma foi apreendido durante buscas
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar, os policiais localizaram uma arma falsa que, conforme a investigação, teria sido utilizada nas ameaças. Embora não seja uma arma de fogo funcional, um simulacro pode ser empregado para provocar medo e intimidar uma pessoa, dependendo das circunstâncias do caso.
Após a prisão, o investigado foi levado à Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde para os procedimentos legais. Segundo a Polícia Civil, ele permaneceu à disposição da Justiça. As informações divulgadas não detalham o conteúdo integral das ameaças nem indicam se houve outras apreensões na residência.
O que diz a lei sobre medidas protetivas
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) podem estabelecer restrições para impedir a aproximação, o contato ou outras condutas que coloquem a mulher em risco. O objetivo é interromper a violência doméstica e preservar a integridade física e psicológica da vítima.
O descumprimento de decisão judicial que concede medidas protetivas constitui crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A responsabilização depende da apuração dos fatos e do devido processo legal. A prisão preventiva, por sua vez, é uma medida cautelar determinada judicialmente quando estão presentes os requisitos previstos na legislação processual penal.
Em situações de ameaça ou violência doméstica, a vítima pode procurar a polícia para registrar a ocorrência e informar o descumprimento das medidas concedidas. Em caso de perigo imediato, a orientação é acionar o número 190. O Ligue 180 também oferece atendimento e orientações sobre os serviços de proteção à mulher.
O CenárioMT recomenda que vítimas ou pessoas que conheçam situações de violência procurem os canais oficiais de atendimento e comuniquem às autoridades qualquer violação de medida protetiva. A denúncia pode ajudar a orientar as providências necessárias para a proteção da pessoa ameaçada.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso. O conteúdo sobre a legislação foi contextualizado com base na Lei nº 11.340/2006 e no Código de Processo Penal.
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