A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprofundou, nesta quarta-feira (14), a investigação sobre pagamentos indenizatórios e procedimentos administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A comissão ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos sobre reconhecimento de dívidas, despesas públicas e recomendações dos órgãos de controle.
O atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva. A ausência foi discutida pelos parlamentares, que pretendem buscar medidas para garantir sua participação nas próximas etapas da investigação.
Entre os principais pontos analisados estão os valores pagos por indenizações, a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e a aplicação de orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Pagamentos indenizatórios estão sob investigação
Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que os esclarecimentos apresentados pelo ex-secretário reforçaram a necessidade de aprofundar a análise dos pagamentos. Segundo o parlamentar, as despesas indenizatórias ultrapassaram R$ 1,1 bilhão, montante que considera necessário esclarecer no âmbito da CPI da Saúde.
O deputado também questionou a continuidade e o crescimento desses pagamentos depois da fase mais grave da pandemia. Outro ponto mencionado foi o repasse de valores superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais, segundo ele, ainda são necessárias explicações.
Os valores foram citados durante a discussão parlamentar e integram os pontos que a comissão pretende examinar. A apuração busca esclarecer os procedimentos utilizados, as justificativas administrativas e as circunstâncias em que as despesas foram autorizadas.
Ex-secretário defende procedimentos adotados
Durante a oitiva, Gilberto Figueiredo defendeu as decisões tomadas enquanto esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde. Segundo ele, os pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e podem ocorrer quando a contratação ou a compra de um medicamento ou serviço é necessária para assegurar o atendimento aos pacientes.
O ex-secretário afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública. Também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas.
A CPI da Saúde ainda precisa confrontar as justificativas apresentadas com os documentos administrativos e as demais informações reunidas durante a investigação. Os depoimentos, por si só, não representam uma conclusão sobre a regularidade ou eventual irregularidade de cada pagamento analisado.
Recomendações dos órgãos de controle entram no debate
Outro tema discutido foi o cumprimento das recomendações da PGE e da CGE. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, avaliou as orientações recebidas à luz das necessidades dos pacientes e das demandas da rede pública de saúde.
Wilson Santos, por sua vez, afirmou que permanecem dúvidas sobre os procedimentos administrativos e os valores envolvidos. A comissão deverá considerar esses questionamentos na análise dos documentos e dos depoimentos já realizados.
O exame das recomendações dos órgãos de controle é relevante para esclarecer como as decisões foram tomadas, quais justificativas foram registradas e de que forma a administração tratou as despesas indenizatórias. A investigação também poderá avaliar a documentação relacionada aos pagamentos e às responsabilidades administrativas envolvidas.
CPI da Saúde prevê novas oitivas
Após a ausência do atual secretário, Wilson Santos informou que seria encaminhado um pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar uma determinação judicial que assegure o comparecimento de Juliano Silva Melo. De acordo com o deputado, a iniciativa ocorre após sucessivos adiamentos da oitiva.
A comissão também pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e dos documentos reunidos. A estratégia é ampliar os esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos e as despesas questionadas.
O prazo de funcionamento da CPI foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027. Até lá, os parlamentares devem continuar examinando os registros disponíveis e realizando novas oitivas para esclarecer os pontos pendentes.
Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da comissão; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular. A investigação segue em andamento, sem que os questionamentos apresentados representem, por si só, comprovação de irregularidade ou responsabilidade individual.
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