A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participa da elaboração de dois manuais para prevenir e combater a violência contra a mulher. Produzidos em parceria com o Governo do Estado e outras instituições, os documentos vão orientar profissionais da imprensa e das forças de segurança sobre como divulgar ocorrências sem expor vítimas, prejudicar investigações ou estimular a reprodução de comportamentos violentos.
A previsão é que os materiais sejam concluídos até o final de novembro. A iniciativa reúne integrantes da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e busca estabelecer práticas que contribuam para a proteção das vítimas, o respeito às famílias e a prevenção de novos casos.
Como os manuais estão sendo elaborados
O trabalho é coordenado pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, liderado pela delegada da Polícia Civil Mariell Antonini. Um grupo de trabalho foi criado para definir diretrizes de comunicação e medidas preventivas relacionadas ao chamado efeito copycat, expressão usada para descrever a possível imitação de comportamentos violentos após a divulgação de determinados crimes.
Além da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, participam representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições.
Segundo Mariell Antonini, estudos sobre o tema indicam que a repercussão de determinados crimes, principalmente quando acompanhada de detalhes excessivos sobre a violência, pode favorecer a repetição de condutas semelhantes.
A delegada explicou que a divulgação de informações por veículos de comunicação e outros canais pode contribuir para um efeito imitador nas semanas seguintes aos acontecimentos. Por isso, os materiais pretendem estabelecer referências para uma cobertura que informe a sociedade sem ampliar os riscos de reprodução da violência.
A procuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, afirmou que a participação da Assembleia começou nos estudos iniciais e avançou para a construção de protocolos, guias, cartilhas e planejamento das capacitações. A jornalista Deisy Boroviec, profissional de comunicação da instituição com experiência na temática da violência de gênero, também contribuiu tecnicamente.
Para Francielle, a atuação da Assembleia vai além da participação formal no grupo de trabalho. A proposta é desenvolver instrumentos que transformem a comunicação em uma aliada da prevenção, da proteção e do enfrentamento à violência contra as mulheres.
Orientações para jornalistas e comunicadores
O manual destinado à imprensa terá caráter orientativo e deverá respeitar a liberdade de imprensa e a independência editorial dos veículos. A proposta é oferecer referências técnicas para uma cobertura responsável de casos de violência doméstica e feminicídio.
Entre os principais cuidados previstos estão:
- Evitar conteúdos que responsabilizem a vítima pela violência sofrida.
- Não romantizar crimes nem apresentar agressões de forma a justificá-las.
- Reduzir a exposição desnecessária de detalhes sobre os atos violentos.
- Priorizar informações que ajudem o público a reconhecer sinais de risco e conhecer os caminhos para buscar ajuda.
A iniciativa não pretende impedir a divulgação de ocorrências. O objetivo é orientar a produção de notícias que esclareçam a gravidade dos crimes e informem sobre os mecanismos de denúncia e proteção, sem transformar o sofrimento das vítimas em espetáculo.
Francielle Brustolin destacou que a cobertura jornalística deve ir além do relato do crime. Segundo a procuradora, é importante ajudar a sociedade a identificar situações de risco e compreender onde procurar atendimento.
A delegada Mariell Antonini também ressaltou o papel da comunicação na mudança cultural. Para ela, o enfrentamento exige a participação de diferentes setores da sociedade, especialmente para combater a naturalização da violência contra a mulher.
Protocolos para as forças de segurança
O segundo manual será direcionado principalmente às polícias Civil e Militar. O documento deverá reunir recomendações para pronunciamentos oficiais, divulgação de informações sobre crimes e preservação das investigações.
As orientações também tratarão da proteção das vítimas e de seus familiares, incluindo os filhos, além dos cuidados necessários para evitar que informações divulgadas comprometam provas ou procedimentos investigativos.
Outro ponto será a preservação dos locais de crime e o respeito à cadeia de custódia, conjunto de procedimentos destinado a manter a integridade e a rastreabilidade dos vestígios coletados durante uma investigação criminal.
De acordo com Mariell Antonini, a comunicação oficial precisa considerar tanto a dignidade das pessoas envolvidas quanto as necessidades da apuração policial. A divulgação inadequada pode expor familiares e prejudicar o trabalho das equipes responsáveis pelo caso.
Capacitação para profissionais de comunicação
Além dos manuais, a Procuradoria Especial da Mulher organiza uma capacitação prevista para novembro, na sede da ALMT. A atividade será oferecida nas modalidades presencial e virtual, mas a data ainda não foi definida.
A formação será voltada a jornalistas, assessores de imprensa, publicitários, comunicadores institucionais, influenciadores digitais e outros profissionais que produzem ou divulgam informações. O conteúdo deverá abordar o uso adequado da linguagem, a cobertura de crimes contra mulheres e a prevenção da revitimização.
A modalidade virtual também permitirá a participação de profissionais que trabalham no interior do estado. A proposta prevê a possibilidade de articulação com as Procuradorias da Mulher existentes nas Câmaras Municipais.
Segundo Francielle Brustolin, a capacitação deverá oferecer orientações práticas, indo além da apresentação dos documentos. Entre os temas estão a divulgação responsável de ocorrências, os riscos associados ao efeito copycat e os cuidados para preservar a dignidade das vítimas.
A Procuradoria Especial da Mulher pretende ampliar as ações educativas com o apoio da Escola do Legislativo, da TV Assembleia e dos canais digitais da instituição. A intenção é levar informações a profissionais e à população sobre prevenção e enfrentamento à violência.
Onde consultar os materiais
Depois de concluídos, os dois manuais deverão ser disponibilizados na plataforma mulher.mt.gov.br, para consulta de profissionais e do público em geral.
O portal também oferece vídeos curtos com orientações para identificar situações de violência doméstica, buscar atendimento e colaborar com a prevenção. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações úteis e fortalecer as ações de proteção às mulheres.
Para a Procuradoria Especial da Mulher, a elaboração dos documentos integra um esforço conjunto para enfrentar a violência, acolher as vítimas e fortalecer as políticas públicas. A expectativa é que as orientações contribuam para uma comunicação mais responsável e para a mudança de comportamentos que favorecem a tolerância às agressões.
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