A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o projeto que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que define prioridades para a elaboração do orçamento público.
A operação de crédito está prevista no Projeto de Lei nº 795/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais. A sessão ordinária contou com a participação de 22 deputados, presencialmente e de forma remota.
Empréstimo de R$ 1,5 bilhão gera debate sobre moradia
Durante a discussão, deputados defenderam que a contratação do empréstimo seja acompanhada de medidas para ampliar os investimentos em habitação popular, sobretudo para famílias de baixa renda. A principal questão envolve a destinação dos recursos, que devem financiar obras de infraestrutura e saneamento e não podem ser aplicados diretamente na construção de casas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), afirmou que o Parlamento trabalha em uma alternativa para conciliar a contratação do financiamento com o aumento dos investimentos habitacionais. Segundo ele, a expectativa é apresentar um substitutivo até a próxima semana, antes da segunda votação do projeto.
Max Russi explicou que a finalidade original do crédito precisa ser preservada, mas destacou o compromisso de buscar recursos estaduais para a construção de moradias populares. A intenção, segundo o deputado, é permitir que o Estado contrate o financiamento sem comprometer a ampliação dos programas habitacionais.
O deputado Lúdio Cabral (PT) declarou apoio à proposta, mas questionou as condições financeiras do empréstimo. Ele defendeu o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas de moradia de interesse social e pediu que os investimentos sejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Wilson Santos (PSD) também apoiou a operação de crédito e ressaltou a necessidade de ampliar a oferta de moradias para famílias sem condições financeiras de comprar um imóvel. O parlamentar destacou que o acesso à moradia digna é um direito previsto na Constituição Federal.
O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União), informou que um substitutivo está em elaboração para a próxima votação. A proposta busca contemplar investimentos habitacionais sem modificar a finalidade estabelecida para o financiamento.
Já Diego Guimarães (Republicanos) defendeu o crédito como uma alternativa para manter o ritmo dos investimentos estaduais. Thiago Silva (MDB), por sua vez, destacou a importância da transparência e da ampliação do acesso de famílias vulneráveis aos programas de habitação.
LDO de 2027 define prioridades do orçamento
Além do financiamento, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026. A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e segue para a etapa de redação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a preparação do orçamento estadual. O documento estabelece metas e prioridades para a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte e serve de referência para a elaboração da LOA, que detalha a previsão de receitas e despesas.
Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise do orçamento anual. A meta apresentada pelo presidente é concluir a votação até 16 de dezembro, com tempo para a discussão nas comissões e a realização de audiências públicas.
O presidente destacou que o processo precisa permitir a participação da população e de diferentes setores da sociedade. A discussão deverá considerar as necessidades dos municípios e as prioridades da administração estadual para o próximo ano.
Saúde pública preocupa deputados
Durante a discussão do orçamento, Max Russi também manifestou preocupação com os valores previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o aumento da demanda por atendimentos exigem uma revisão das estimativas de gastos para 2027.
O presidente defendeu que a previsão orçamentária considere os custos atuais e as despesas adicionais decorrentes da entrada em funcionamento de novos hospitais. Ele afirmou que pretende discutir os valores com os demais deputados e o governo estadual para adequar os recursos às necessidades do setor.
A sessão também incluiu a análise de propostas relacionadas à educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e outras áreas de interesse público.
Entre elas, o Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria busca simplificar o repasse direto de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A decisão ocorreu após parecer inicial contrário da comissão.
Assembleia homenageia servidores públicos
A sessão desta quarta-feira (28) também foi marcada por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público. Os parlamentares reconheceram o trabalho dos profissionais responsáveis pelo funcionamento da administração pública e pela prestação de serviços à população.
As manifestações destacaram a contribuição dos servidores para as atividades da Assembleia Legislativa e para o atendimento das demandas da sociedade. A data é celebrada em 28 de outubro.
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