Mais de 300 mil estudantes da rede estadual de Mato Grosso poderão receber auxílio para comprar materiais escolares por meio do Cartão Material Escolar (CME). A proposta foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (21) e agora depende de sanção do governo estadual.
O projeto também busca estimular a economia dos municípios, permitindo que as famílias comprem os produtos em papelarias e estabelecimentos credenciados. A previsão é alcançar estudantes de 630 escolas estaduais distribuídas pelas 142 cidades mato-grossenses.
Como funcionará o cartão escolar
O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 18/2025, apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), com coautoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). O modelo prevê um cartão semelhante ao de débito, que poderá ser utilizado por pais e responsáveis na compra de itens como cadernos, lápis, borrachas e mochilas.
As compras deverão respeitar uma relação de produtos autorizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A iniciativa pretende complementar os kits escolares já distribuídos pelo governo, oferecendo às famílias mais liberdade para escolher os materiais necessários durante o ano letivo.
Incentivo ao comércio local
O deputado Diego Guimarães defende a descentralização das compras públicas como forma de manter os recursos nos próprios municípios. Segundo o parlamentar, o cartão poderá ampliar as oportunidades para pequenas papelarias, gerar empregos e aumentar a circulação de renda no comércio regional.
O deputado também questiona a concentração das aquisições em grandes fornecedores, modelo que, em sua avaliação, reduz a participação de comerciantes locais no fornecimento de materiais escolares.
Ao defender a proposta, Guimarães destacou que o sistema daria autonomia aos responsáveis para comprar os produtos em estabelecimentos dos bairros e das regiões centrais das cidades. A expectativa é que parte dos recursos destinados à educação permaneça na economia local, contribuindo também para a arrecadação de impostos.
Apoio do setor produtivo
A proposta conta com o apoio de entidades ligadas ao comércio, entre elas a Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais.
Durante a discussão do projeto, Diego Guimarães também sugeriu à Seduc o aproveitamento da estrutura tecnológica do cartão Ser Família. A ideia é facilitar o credenciamento das papelarias e contribuir para a implantação do benefício.
O parlamentar afirma que a medida pode ajudar os pequenos comerciantes a enfrentar a concorrência de grandes plataformas de vendas pela internet, ao mesmo tempo que amplia as opções de compra para pais e estudantes.
O que falta para o benefício entrar em vigor
Apesar da aprovação em segunda votação pela ALMT, o Cartão Material Escolar ainda depende da sanção do governo estadual. Caso seja sancionado, o projeto precisará de regulamentação para estabelecer os valores do auxílio, os critérios para concessão e as regras de funcionamento.
Essas definições deverão esclarecer como as famílias terão acesso ao recurso, quais estabelecimentos poderão participar e quais procedimentos serão adotados para as compras. Até que essas etapas sejam concluídas, não há confirmação dos valores individuais nem do calendário de implementação do benefício.
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