Direitos humanos expõem diferenças entre Lula e Flávio

Os direitos humanos estão entre os temas que evidenciam diferenças entre os projetos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os programas de governo apresentam abordagens distintas para enfrentar a violência, proteger grupos vulneráveis e organizar as políticas de segurança pública.

Segundo a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, a avaliação das propostas deve considerar não apenas as promessas eleitorais, mas também o histórico de atuação dos candidatos em cargos públicos. A especialista recomenda atenção a questões como o acesso a armas, o funcionamento das instituições policiais e a eficácia das medidas de combate à criminalidade. As informações são da Agência Brasil.

Segurança pública e direitos humanos

A trajetória política dos dois candidatos também apresenta diferenças históricas. Lula ganhou projeção no final dos anos 1970, durante a oposição à ditadura militar. Flávio Bolsonaro, por sua vez, é herdeiro político de Jair Bolsonaro, que manifestou apoio ao regime militar e admiração pelo coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por graves violações de direitos humanos, incluindo torturas e mortes.

Na avaliação de Camila Asano, propostas de segurança pública precisam estar fundamentadas em evidências e estatísticas, com medidas capazes de enfrentar os fatores que favorecem a criminalidade. A diretora da Conectas critica iniciativas baseadas no endurecimento de penas sem estratégias estruturais de prevenção e investigação.

A especialista também alerta para os efeitos da violência policial sobre moradores de comunidades, incluindo crianças que perdem aulas e idosos que deixam de comparecer a consultas médicas. Para a entidade, o uso de inteligência e o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas são instrumentos importantes para combater o crime organizado.

Outro ponto levantado pela organização é a circulação de armas. Camila destaca que a ampliação do acesso pode aumentar o risco de armamentos chegarem ao crime organizado ou serem utilizados por agressores em casos de feminicídio. Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, um projeto de lei apoiado por Flávio propôs mudanças no Estatuto do Desarmamento, incluindo a retirada da exigência de identificação dos cartuchos, inclusive daqueles destinados às forças policiais.

Flávio também foi questionado por ter atuado como advogado de um policial acusado de matar Ana Clara, uma menina de cinco anos, durante uma operação policial no Rio de Janeiro, em 2021.

Propostas de Flávio Bolsonaro

O plano de governo de Flávio Bolsonaro, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso, reúne propostas de endurecimento penal, ampliação do monitoramento e mudanças no sistema prisional.

Na área de proteção às mulheres, o documento defende tolerância zero ao feminicídio, monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas e cumprimento integral das penas por assassinos e agressores. O programa também prevê uma plataforma digital para oferecer acolhimento, serviços de saúde e orientação jurídica e financeira.

Outra medida é a ampliação do acesso a creches. Quando não houver vagas na rede pública, o plano prevê a concessão de um voucher para utilização de instituições privadas, mas não especifica o valor do benefício. O candidato também propõe unificar o Ligue 180, as delegacias virtuais, os botões de emergência e a assistente virtual ClarIA em uma única plataforma de denúncias.

Na formação profissional, o programa inclui a iniciativa Escola Brasil por Elas, voltada ao ensino gratuito em áreas tecnológicas, gestão de negócios e empreendedorismo, em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.

Para a segurança pública, o plano prevê um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com câmeras em portos, aeroportos e vias públicas. Também propõe o fim da progressão de regime para crimes hediondos, o aumento das penas para furto, roubo e receptação de celulares e a quadruplicação da pena inicial para quem furtar ou revender aparelhos obtidos por atividade criminosa.

O documento inclui ainda a castração química para pessoas condenadas por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes, além da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta também prevê a possibilidade de punição de adolescentes a partir dos 14 anos por infrações graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.

Na estrutura penitenciária, Flávio propõe criar o Complexo Federal de Segurança Máxima TREVA, com cinco novas unidades que se somariam aos cinco presídios federais existentes. O modelo prevê restrições e monitoramento de visitas. O programa também estabelece a meta de criar 500 mil novas vagas no sistema prisional, em parceria com os estados.

O plano contempla ainda o redirecionamento de recursos atualmente destinados às famílias de detentos para as famílias das vítimas de crimes. Para povos indígenas e comunidades quilombolas, propõe autonomia sobre atividades produtivas em seus territórios, com previsão de desenvolvimento sustentável, cumprimento das regras ambientais e compensações financeiras em situações de restrição de uso.

Propostas de Lula

O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, intitulado Programa de Transformação do Brasil: Um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo, distribui as propostas de direitos humanos por diferentes áreas da administração pública.

Para povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, o documento prevê a garantia de direitos territoriais, ações de demarcação e desintrusão de terras e proteção de culturas e modos de vida. Também inclui a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026, e um modelo de atenção à saúde indígena com participação dos próprios povos originários na gestão.

Na proteção às mulheres, o plano propõe ampliar as políticas de combate ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio, manter o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio e fortalecer o monitoramento de agressores e a capacitação das forças de segurança. O documento também prevê medidas de incentivo à participação feminina no mercado de trabalho e o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial.

Para a população LGBTQIAP+, o programa prevê políticas públicas inclusivas e ações contra discriminações relacionadas a raça, etnia, classe social, deficiência, gênero e orientação sexual. O objetivo inclui ampliar o acesso ao trabalho digno e fortalecer a proteção na área de segurança pública.

Em relação às crianças e aos adolescentes, Lula propõe ampliar a proteção à infância por meio de benefícios específicos do Bolsa Família, educação em tempo integral e investimentos em creches. O plano também prevê a proibição do uso de celulares nas escolas, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e o reforço das ações contra a pobreza infantil e o trabalho infantil.

O programa inclui medidas de acolhimento a migrantes, refugiados e apátridas, com implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Entre os objetivos estão o combate à xenofobia e a ampliação do acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.

Na área trabalhista, o candidato propõe combater o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e a precarização das relações profissionais. O documento também defende proteção previdenciária e trabalhista para trabalhadores de plataformas digitais, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial.

Para enfrentar as desigualdades étnico-raciais, Lula propõe manter e aperfeiçoar as cotas no ensino superior e em concursos públicos, com atenção à inclusão de quilombolas. O plano também prevê ampliar a Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola, expandir campi quilombolas em Institutos Federais e dar continuidade à titulação de territórios tradicionais.

Sistema prisional e controle policial

Na política habitacional, o programa de Lula prevê expandir o Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, preservando a prioridade às famílias de menor rendimento. Também propõe investimentos em urbanização de favelas, por meio do programa Periferia Viva, e destinação de imóveis da União para habitação social. O documento inclui ainda o incentivo a lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares.

Para o sistema penitenciário, Lula defende reduzir a reincidência, combater o crime organizado e modernizar as unidades estaduais. O plano prevê o cumprimento das metas do Pena Justa e a criação do Pacto Nacional de Execução Penal, com padrões nacionais para a gestão carcerária.

Lançado em fevereiro de 2025, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pena Justa reúne mais de 300 metas com prazo até 2027. Entre os objetivos estão enfrentar a superlotação, assegurar condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação e ampliar oportunidades de estudo e trabalho para pessoas presas, além de criar oportunidades para quem deixa o sistema prisional.

O programa de Lula também incentiva o uso de câmeras corporais por agentes de segurança, estabelece a necessidade de diretrizes nacionais para a gestão das imagens e propõe fortalecer os mecanismos de controle interno e externo da atividade policial. A valorização e a qualificação dos profissionais, o uso legítimo da força e o policiamento de proximidade também aparecem entre as medidas previstas.

O candidato propõe ainda criar um Ministério da Segurança Pública para coordenar políticas nacionais e ações de prevenção à violência. Camila Asano, porém, avalia que algumas propostas precisam de maior detalhamento, especialmente para esclarecer como a nova estrutura funcionaria e evitar dificuldades na integração de dados.

A especialista também aponta a necessidade de explicações mais completas sobre as garantias destinadas aos povos indígenas, incluindo a demarcação e a desintrusão de terras e a proteção dos territórios e modos de vida dessas comunidades.

Na avaliação da Conectas Direitos Humanos, a comparação entre os programas exige observar tanto as medidas anunciadas quanto a trajetória dos candidatos e a consistência das estratégias propostas para enfrentar a violência e assegurar direitos fundamentais. Fonte: Agência Brasil.