O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou por volta das 15h30 a análise sobre a continuidade do julgamento que envolve o ministro Alexandre de Moraes e as mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão havia sido interrompida para o almoço.
Os ministros vão decidir se acolhem uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que o julgamento seja retomado na quarta-feira (23). A proposta também prevê a inclusão da análise de supostas irregularidades atribuídas ao então relator do caso, ministro André Mendonça, ao solicitar ao plenário a investigação envolvendo Moraes.
Gilmar Mendes também defendeu que o processo seja redistribuído entre os ministros do Supremo, deixando de ficar sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Origem do caso
O caso chegou ao plenário do STF em 1º de setembro, quando André Mendonça acionou a Corte após uma apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Daniel Vorcaro havia entrado em contato com um número de celular atribuído a Alexandre de Moraes.
Segundo a investigação, o ex-banqueiro teria trocado cerca de 50 mensagens com esse número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
As conversas foram obtidas pela PF após a quebra do sigilo do celular de Vorcaro. O ex-banqueiro está preso no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com a Constituição e o regimento interno do Supremo, cabe ao plenário da Corte julgar os próprios ministros.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Durante a tramitação do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que registrou as conversas.
Em manifestação encaminhada ao STF, Gonet afirmou que André Mendonça teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para detalhar as conversas entre o ministro e Daniel Vorcaro.
Na avaliação do procurador-geral, esse aprofundamento da investigação dependeria de autorização prévia do plenário do Supremo.
As informações deste texto foram fornecidas pela Agência Brasil.
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