A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord, após identificar supostas violações relacionadas à proteção de diferentes grupos vulneráveis no Brasil. O órgão também pediu que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor calculado em R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma teria permitido comportamentos ilegais por apresentar proteção considerada insuficiente para mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Informações da Polícia Federal apontam que o Discord não teria adotado requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo as regras do ECA Digital, aprovado em março deste ano.
Jorge Messias afirmou que representantes do governo mantiveram reuniões com a empresa durante duas semanas na tentativa de construir um termo de ajustamento de conduta. Segundo o ministro, porém, a companhia não teria concordado em assumir compromissos relacionados ao cumprimento das obrigações legais no país.
Governo cita crimes no ambiente digital
O governo federal afirma que o Discord vem sendo utilizado para a prática de crimes. Jorge Messias declarou que o Estado brasileiro assumiu o compromisso de combater os chamados “safáris digitais”, nos quais animais seriam expostos a práticas de violência, além de impedir a formação de ambientes virtuais usados para atividades criminosas.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.487, que passou a autorizar a chamada “ronda virtual legalizada”. A medida permite que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Wellington César afirmou que as autoridades continuarão atuando sempre que forem identificadas práticas desse tipo em território nacional.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, também citou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, quando foram cumpridos mandados em cinco estados. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre os fatos investigados.
Investigação apontou demora na reação
O nome da Operação Lívia faz referência a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live. Em manifestação encaminhada à Justiça, o Discord reconheceu que não teria identificado riscos suficientes relacionados ao caso.
De acordo com Vitor Fernandes, a transmissão permaneceu no ar por mais de duas horas, a partir das 2h20. Às 3h50, a empresa teria recebido um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo. Segundo o secretário, o servidor foi derrubado 25 minutos depois da comunicação.
As contas dos investigados envolvidos, contudo, só teriam sido banidas às 15h20 do dia seguinte. Fernandes afirmou que o governo não recebeu da empresa uma proposta considerada satisfatória para atender a todas as exigências apresentadas pelo Estado brasileiro.
Governo classifica plataforma como de alto risco
O governo federal considera que o episódio não foi isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento teria produzido mais de 115 relatórios técnicos de inteligência envolvendo casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de situações de maus-tratos e sacrifícios de animais relacionados ao Discord no Brasil.
Nos Estados Unidos, país onde fica a sede do Discord, também existem ações judiciais em estados como o Texas. Segundo o governo brasileiro, uma dessas iniciativas determinou medidas imediatas para reformular o desenho da plataforma.
As autoridades também apontam que o uso de criptografia de ponta a ponta teria dificultado a detecção proativa de conteúdos criminosos.
Vitor Fernandes afirmou ainda que mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental da plataforma não teriam funcionado de maneira adequada. Na avaliação do secretário, as plataformas digitais devem detectar, remover e comunicar às autoridades conteúdos criminosos.
De acordo com a legislação brasileira, as empresas não devem aguardar uma notificação do Estado para agir. Elas precisam adotar medidas proativas para identificar e remover conteúdos ilegais. Segundo Fernandes, essas medidas não teriam sido observadas no caso investigado.
O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital vem despertando a atenção de forças policiais de outros países. Segundo ele, a legislação amplia as ferramentas disponíveis para a atuação preventiva e repressiva.
Discord contesta ação da AGU
Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo consistente e de boa-fé com a Advocacia-Geral da União. A empresa disse ter apresentado uma proposta para ampliar a segurança da plataforma, incluindo mudanças técnicas e investimentos financeiros em segurança online no Brasil.
A companhia declarou que pretende trabalhar com as autoridades competentes para alcançar uma solução que permita a continuidade do uso do Discord pelos brasileiros.
O Discord também contestou a afirmação de que não coopera com as autoridades. Segundo a empresa, não estaria correta a alegação de ausência de colaboração e não teria ocorrido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos. A plataforma também afirmou que não recebeu clareza suficiente sobre as medidas específicas que deveriam ser adotadas.
Sobre a morte da adolescente de 13 anos, o Discord afirmou que as atividades relacionadas ao caso ocorreram em diferentes plataformas e que a empresa teria sido tratada de maneira isolada no debate público. Segundo a companhia, o governo teria apresentado evidências de que a morte ocorreu em outra plataforma.
A empresa afirmou ainda que investigou um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. De acordo com o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.
O Discord disse contar com equipes especializadas que trabalham diariamente na identificação de pessoas consideradas ameaças de alto risco, na localização de possíveis vítimas e na redução de comportamentos de risco. A empresa afirmou que remove usuários considerados mal-intencionados e os respectivos conteúdos.
Por fim, a plataforma declarou que comunicações encaminhadas às autoridades também contribuíram para a detenção de suspeitos.
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